Portaria nº 25/2020, de 03 de Abril de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E GESTOR.

PORTARIA Nº 025/2020 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I ? DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responder pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato n° 002/2020 - UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos, cujo objeto dispõe da prestação de serviços na gestão e execução do projeto de pesquisa denominado ?Fomentar a educação no envelhecimento é favorável à vida? que promova a auto sustentabilidade da Universidade Aberta da Terceira Idade - UnATI, órgão suplementar da UEA, conforme tabela abaixo:
Servidor (a)

Carlos Augusto Hossaine do Nascimento / C001688 / Coordenador Financeiro UnATI/UEA Fiscal Titular

José Maria Affonso Holanda / C221654 / Assessor UnATI/UEA / Fiscal Substituto

Euler Esteves Ribeiro / 1532699-B / Diretor UnATI/UEA / Gestor

II ? DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei n° 8.666/93, as instruções e normalizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III ? O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV ? Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 03 de abril de 2020.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração