Portaria nº 26/2020, de 03 de Abril de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E GESTOR.

PORTARIA Nº 026/2020 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I ? DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responder pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato n° 001/2020 ? UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a D?Max Comércio de Produtos Alimentícios LTDA., cujo objeto dispõe do fornecimento de água mineral natural, sem gás, em garrafão de 20 (vinte) litros, retornável, com intuito de atender às demandas das unidades da Universidade do Estado do Amazonas ? UEA, conforme tabela abaixo:
Servidor (a)
João Carlos Albuquerque Reis / C 175780 /Gerente de Material de Consumo Almoxarifado Central UEA - Fiscal Titular
Francisco Carlos Fernandes Pina / C140574 / Gerente de Patrimônio Almoxarifado Central UEA - Fiscal Substituto
Ulisses da Silva Abinader / C151104 / Assessor Técnico / Almoxarifado Central UEA - Gestor

II ? DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei n° 8.666/93, as instruções e normalizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III ? O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV ? Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 03 de abril de 2020.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração