Portaria nº 27/2020, de 06 de Abril de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
| Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E GESTOR.

PORTARIA Nº 027/2020-PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei Nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos convênios, acordos ou parcerias celebradas pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores AUGUSTO DE SOUZA FONSECA NETO e ALEXANDRE VICENTE YACUB, em substituição aos servidores CIRO GUIMARÃES MOTA e FELIPE DE OLIVEIRA LOBO, para responderem pela fiscalização, e o servidor CIRO GUIMARÃES MOTA, em substituição ao servidor MARCUS ORLEANS ARNAUD ARAÚJO, para responder pela gestão dos Termos de Contrato N° 013/2017 - UEA, firmado com a empresa MDC SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO LTDA - EPP; Nº 020/2017 - UEA, firmado com a empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e gestão, observando em especial a Lei Nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham à regular a matéria, inclusive.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 06 de abril de 2020.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração