Portaria nº 33/2020, de 29 de Abril de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
| Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E GESTOR.

PORTARIA Nº 033/2020 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,

CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei no 8.666/93, no que é
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados
pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.

R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela
fiscalização e gestão do Termo de Contrato no 004/2020 - UEA, celebrado entre a
Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a empresa Expansão Comunicação
Visual LTDA., cujo objeto dispõe da aquisição de avental descartável para atender as
determinações do Plano de Contingenciamento desta Instituição de Ensino Superior
(IES) no combate ao novo Coronavírus (COVID-19), conforme tabela abaixo:

Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função:

Marcus Orleans Arnaud Araújo / 200.961 B / Chefe de Gabinete Gabinete do Reitor Gestor - Gestor

Diego Regalado / 188.517-0 B / Diretor da Escola Superior de Ciências da Saúde ESA - Fiscal Titular

Maria Olivia de Albuquerque Simão / 116.269-1 G / Pró-Reitora de Planejamento PROPLAN - Fiscal Substituta

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os
procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei no
8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular
a matéria, inclusive.

III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na

ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE,
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do
Estado do Amazonas, em Manaus, 29 de abril de 2020.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração