Portaria nº 34/2020, de 07 de Maio de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E GESTOR.

PORTARIA Nº 034/2020 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos convênios, acordos ou parcerias celebradas pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor CAIO CÉSAR NERES MAGALHÃES, em substituição ao servidor AUGUSTO DE SOUZA FONSECA NETO, para responder pela fiscalização do Termo de Contrato nº 020/2017 - UEA, celebrado entre a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA) e a empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP, cujo objeto dispõe da prestação de serviços de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra, saneantes, materiais e produtos de limpeza, higiene e equipamentos, para atender as necessidades da UEA existentes no interior do Estado
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização, observando em especial a Lei Nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham à regular a matéria, inclusive.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 07 de maio de 2020.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração.