Portaria nº 47/2020, de 20 de Julho de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E GESTOR.

PORTARIA Nº 047/2020 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR as servidoras a seguir relacionadas para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato nº 010/2020 - UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), cujo objeto dispõe da prestação de serviços de apoio institucional na execução do projeto denominado ??Telecardio: Realizações de ações de extensão para a realização de telediagnóstico especializado em cardiologia nas unidades de saúde dos 61 municípios do Estado do Amazonas, por meio da plataforma Telessaúde Amazonas??, oriundo do Termo de Cooperação Técnica-Financeira nº 001/2020 -SUSAM, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SUSAM), conforme tabela abaixo:
Servidor (a)

Isabela Cristina de Miranda Gonçalves / 215.804-3 A / Professora / ESA/UEA
Gestor
Jacqueline de A. Gonçalves Sachett / 216.811-1 A / Professora / ESA/UEA
Fiscal Titular
Rachid Pinto Zacarias Filho / 177.823-4 C / Professor / ESA/UEA
Fiscal Substituto

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 de julho de 2020.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração