Resolução nº 1/2020, de 23 de Janeiro de 2020

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
23/01/2020 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 001/2020
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, de oferta especial pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), oferecido pela UEA por meio da Escola Normal Superior ? ENS para o município de Itacoatiara.

RESOLUÇÃO Nº 001/2020
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, de oferta especial pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), oferecido pela UEA por meio da Escola Normal Superior ? ENS para o município de Itacoatiara.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas atribuições estatutárias, e CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 9.394/96, de 20/12/ 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para ?fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes?;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei nº 22.637 de 12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º. do Art. 2º e o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto 21.963, de 27/6/2001;
CONSIDERANDO que o Art.1º da Lei nº 11.645, de 10/2/2008, ao alterar a redação do Art. 26-A, da Lei nº 9.394/1996, tornou obrigatório o estudo de conteúdos da história e cultura afro-brasileira e indígena, na formação da sociedade nacional, sobretudo na formação do professor que atuará na Educação Básica;
CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais (Libras) disposto no Decreto nº 5.626, de 22/12/2005;
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.755, de 29/1/ 2009, que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, assim como a Portaria Normativa nº 9, de 30/6/2009, DOU datado de 1/7/2009 que institui o Plano de Formação dos Professores da Educação Básica no âmbito do Ministério da Educação;
CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, a Resolução CNE/CES nº 9, de 11/3/2002, a Resolução CNE/CP nº 2, de 1/7/2015 que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais e a carga horária dos cursos de licenciatura para formação de professores da Educação Básica;
CONSIDERANDO as normas da Resolução nº 278/19-CEE/AM, de 07/05/2019, que versam sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação;
CONSIDERANDO as Diretrizes dispostas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2017-2021 aprovado pela Resolução nº 53/2017-CONSUNIV/UEA de 13/9/2017, e na Resolução nº 23/2019-CONSUNIV/UEA, de 16/04/2019, que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação;
CONSIDERANDO que o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Licenciatura em Letras de Língua Portuguesa, de oferta especial, para o município de Itacoatiara, apresentado pela Escola Normal Superior - ENS nos autos do Processo nº 2019/00032661, consolidado e aprovado pelo Núcleo Docente Estruturante do Curso e pelo Conselho Acadêmico, encontra-se em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e com as Diretrizes Internas (DI);
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CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação do PPC do Curso pelo Conselho Universitário da Universidade do Estado do Amazonas na reunião do dia 04 de dezembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras-Língua Portuguesa, de oferta especial pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), vinculado à Escola Normal Superior - ENS para o município de Itacoatiara.
Art. 2º O profissional egresso do curso de Licenciatura em Letras-Língua Portuguesa deverá ter as seguintes competências e habilidades:
a) Compreensão do papel da escola e do professor de Língua Portuguesa enquanto agentes de cidadania no grupo social de que são parte; comprometimento com a ética, com a responsabilidade social e educacional e com as consequências políticas de sua atuação no mundo do trabalho;
b) Domínio do uso da Língua Portuguesa em sua variedade padrão, nas modalidades oral e escrita;
c) Compreensão científica das variedades linguísticas do Português, nas suas manifestações oral e escrita, nas perspectivas sincrônica e diacrônica; valorização da variedade linguística amazônica, enquanto bem cultural;
d) Domínio teórico e descritivo dos componentes fonológico, morfológico, sintático e semântico da Língua Portuguesa; domínio de diferentes concepções de gramática, bem como uma compreensão ampla acerca da gramática tradicional, incluindo aí sua historicidade e suas relações com a Linguística;
e) Domínio das perspectivas teóricas vigentes nas investigações linguísticas e literárias e postura crítica em relação a elas; domínio de um repertório significativo de obras da literatura de Língua Portuguesa, especialmente da brasileira;
f) Capacidade de investigar problemas relativos à língua/linguagem e à literatura, o que compreende a capacidade de formular questões e hipóteses, de mobilizar teorias adequadas às questões formuladas e de construir respostas pertinentes a elas;
g) Domínio dos conteúdos básicos que são objeto dos processos de ensino e aprendizagem nas aulas de Língua Portuguesa no Ensino Fundamental e Médio;
h) Domínio das abordagens, métodos e técnicas pedagógicas que favoreçam a construção de conhecimentos para os diferentes níveis de ensino;
i) Capacidade de avaliação e de criação de diversos tipos de materiais didáticos voltados ao ensino da Língua Portuguesa;
j) Participação ativa nas práticas sociais de leitura e demais manifestações culturais; domínio do uso da Língua Portuguesa em sua variedade padrão, nas modalidades oral e escrita;
k) Domínio de um repertório significativo de obras da literatura de Língua Portuguesa, especialmente da brasileira;
l) Capacidade de investigar problemas relativos à língua/linguagem e à literatura, o que compreende a capacidade de formular questões e hipóteses, de mobilizar teorias adequadas às questões formuladas e de construir respostas pertinentes a elas;
m) Visão ampla dos problemas de ensino e aprendizagem da língua materna que hoje desafiam a escola;
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Gerenciamento do próprio desenvolvimento profissional; Capacidade de resolução de problemas em situações não previstas;
n) Autonomia intelectual para buscar e construir conhecimentos necessários para sua atuação profissional;
Art. 3º A organização curricular do Curso de Licenciatura em Letras ? Língua Portuguesa/Parfor, utiliza o sistema curricular de créditos, e a distribuição dos componentes curriculares na matriz do curso far-se-á em 8 (oito) semestres letivos (períodos), conforme anexo I desta Resolução.
Art. 4º A carga horária do Curso de Letras - Língua Portuguesa, Licenciatura, Parfor terá 3.275 (três mil duzentas e setenta e cinco) horas, atendendo as exigências legais da Resolução CNE/CP nº 2, de 1/07/2015 distribuídas da seguinte maneira:
a) 405 (quatrocentas e cinco) horas de prática como componentes curriculares ao longo do processo formativo;
b) 420 (quatrocentas e vinte) horas de Estágio Supervisionado, na área de formação e atuação na educação básica;
c) 2.250 (duas mil, duzentas e cinquenta) horas de componentes curriculares inerentes ao Núcleo de Estudos de Formação Geral, Áreas Específicas e Interdisciplinares e do Campo Educacional, seus Fundamentos e Metodologias;
d) 200 (duzentas) horas para atividades integradoras de enriquecimento curricular.
Art. 5º O Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, nessa modalidade especial, dispõe de um tempo de integralização curricular único de 4 (quatro) anos, equivalentes a 8 (oito) semestres, e utiliza o sistema curricular de créditos.
Parágrafo único - Esse prazo poderá se estender no caso de ocorrer algum impedimento para a oferta dos componentes curriculares durante o período previsto. Salvo, alguns imprevistos, esses casos omissos não deverão passar de 1 (um) semestre, entretanto, a Capes deve autorizar a prorrogação.
Art. 6º As aulas serão realizadas de forma intensiva, funcionará de segunda a sábado, essencialmente nos turnos matutino e vespertino e, em casos específicos, aulas práticas, à noite sem sobrecarregar à discência nem ultrapassar as 8 (oito) horas diárias de atividades.
Art. 7º O Estágio Curricular Supervisionado com 420 (quatrocentas e vinte) horas, é componente curricular obrigatório do curso que tem como objetivo oferecer ao aluno a prática dos conhecimentos adquiridos no decorrer do curso, através da sua participação ativa nas aulas, e nas atividades de observação, participação e regência realizadas no período de seu estágio nas escolas públicas, estaduais ou municipais.
Art. 8º As Atividades Complementares com 200 (duzentas) horas são obrigatórias para o curso como atividades integradoras de enriquecimento curricular que possibilitam o reconhecimento de habilidades e competências do aluno, mesmo se adquiridas fora do ambiente escolar. Incluem-se aí a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinariedade, especialmente nas relações com o mundo da cultura e com as ações de extensão junto à comunidade.
Art. 9º Ficam aprovados o Apêndice A que compõe o Ementário; o Apêndice B - Corpo Docente; o Apêndice C - Regulamento de Estágio; Apêndice D - Atividades Complementares; Apêndice E ? Regulamento de TCC parte integrante desta resolução.
Art. 10° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 23 de janeiro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA Reitor da Universidade do Estado do Amazonas