Resolução nº 2/2020, de 23 de Janeiro de 2020

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 002/2020
Altera a Resolução Nº 86/2013/CONSUNIV que aprova o PPC do Curso de Ciências Biológicas ? Licenciatura do Centro de Estudos Superiores de Parintins- CESP excluindo o Estágio Profissionalizante da matriz curricular do referido curso.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 002/2020
Altera a Resolução Nº 86/2013/CONSUNIV que aprova o PPC do Curso de Ciências Biológicas ? Licenciatura do Centro de Estudos Superiores de Parintins- CESP excluindo o Estágio Profissionalizante da matriz curricular do referido curso.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas atribuições estatutárias, e
CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 9.394/96, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu inciso II, art. 53, que assegura às Universidades autonomia para ?fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes?;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, do artigo 2.º, da Lei n.º 2.637, de 12/01/2001, que concede à UEA autonomia didático-científica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2.º, do art. 2.º, e o inciso IX, art. 16 do Estatuto, da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, publicado no DOE em 27/06/2001;
CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais (Libras) disposto no Decreto Nº 5.626, de 22/12/2005;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer CNE/CES 1.301 de 6/11/2001, bem como a Resolução CNE/CES Nº 7 de 11/03 de 2002, que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas;
CONSIDERANDO que a alteração Curricular para exclusão do Estágio Profissionalizante da matriz curricular do Curso de Ciências Biológicas ? Licenciatura do Centro de Estudos Superiores de Parintins- CESP foi aprovada pelo Núcleo Docente Estruturante-NDE e Conselho Acadêmico da Unidade;
CONSIDERANDO que a alteração Curricular para exclusão do Estágio Profissionalizante da matriz curricular do Curso de Ciências Biológicas ? Licenciatura foi aprovada Ad referendum pela Câmara de Ensino de Graduação (CAEG);
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Universitário-CONSUNIV quanto à aprovação da alteração da Resolução Nº 86/2013/CONSUNIV na reunião do dia 04 de dezembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Resolução Nº 86/2013/CONSUNIV que aprova o PPC do Curso de Ciências Biológicas ? Licenciatura do Centro de Estudos Superiores de Parintins- CESP excluindo o Estágio Profissionalizante da matriz curricular do referido curso.
Art. 2º Alterar a Carga horária total do Curso de Ciências Biológicas-Licenciatura do Centro de Estudos Superiores de Parintins que passa a ser 4.265 (quatro mil duzentas e sessenta e cinco) horas conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 3º A alteração curricular para a exclusão do Estágio Profissionalizante abrange os alunos ingressos no currículo aprovado pela Resolução Nº 86/2013 e também aqueles ingressos em anos anteriores que optaram por migrar para o currículo 2013/1.
Parágrafo único - Os discentes que já realizaram ou ainda estão realizando o estágio profissionalizante, poderão aproveitar a carga horária do mesmo como atividades
Governo do Estado do Amazonas
Av. Brasil, 513 - Compensa - Manaus-AM - CEP 69036-110
complementares, conforme as diretrizes e limites estipulado no PPC aprovado no NDE do curso.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução ficará publicada no Portal da UEA, em caráter permanente e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas-DOE.
SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA Reitor da Universidade do Estado Amazonas