Resolução nº 3/2020, de 10 de Fevereiro de 2020

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - CONSUNIV
Aprova ad referendum o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Geografia, versão 2019, oferecido regularmente pela UEA, em Tefé, por meio do Centro de Estudos Superiores de Tefé (CEST).

RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - CONSUNIV
Aprova ad referendum o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Geografia, versão 2019, oferecido regularmente pela UEA, em Tefé, por meio do Centro de Estudos Superiores de Tefé (CEST).
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO a Autonomia Universitária estabelecida no art. 207 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, o disposto no inciso II, do art. 53, da mencionada Lei que assegura às Universidades, autonomia para ?fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes?;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, do art. 2º, da Lei N.º 2.637, de 12/01/2001, que concede à UEA autonomia didático-científica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º, do art. 2º, e no inciso IX, do art. 16 do Estatuto, da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto Nº 21.963, publicado no DOE em 27/06/2001;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada nº 42/2005 - CONSUNIV, publicada no DOE em 29/07/2005, que dispõe no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas, a criação do curso de graduação em Geografia, na modalidade licenciatura;
CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) dispostas no Decreto nº 5.626, de 22/12/2005;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNE/CES Nº 14, de 13/03/2002, e no Parecer CNE/CES Nº 492/2001, de 03/04/2001, que instituem Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Geografia, bem como o que dispõe a Resolução CNE/CP Nº 2/2015, de 01/07/2015, e no Parecer CNE/CP Nº 2/2015, datado de 09/6/2015, que instituem Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Nº 278/2018-CEE/AM, de 27/12/2018, sobre a criação, autorização e organização de cursos de graduação pelas Universidades, no exercício de sua autonomia, e sobre o reconhecimento desses cursos pelo Conselho Estadual de Educação;
CONSIDERANDO as diretrizes internas dispostas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2017-2021, aprovado pela Resolução Nº 53/2017-CONSUNIV/UEA, publicada no DOE, em 13/09/2017, e na Resolução Nº 23/2019-CONSUNIV/UEA, publicada no DOE, de 16/04/2019;
CONSIDERANDO que o novo Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Geografia, de oferta regular, no município de Tefé por meio do Centro de Estudos Superiores de Tefé (CEST), apresentado via processo nº 2018/00030057, encontra-se consolidado pelo NDE do Curso, aprovado pelo Conselho Acadêmico do CEST, e em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com as Diretrizes Internas e aprovação ad referendum do PPC na CAEG;
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CONSIDERANDO, afinal, o disposto no inciso XXI, do art. 17 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto Nº 21.963, de 27 de junho de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar ad referendum o PPC, versão 2019, do Curso de Licenciatura em Geografia, de oferta regular no município de Tefé, vinculado ao Centro de Estudos Superiores de Tefé (CEST).
§1º O Curso de Licenciatura em Geografia, de oferta regular no município de Tefé, de que trata o caput deste artigo, passará a dispor da Matriz Curricular constante no Anexo desta Resolução.
§2º A composição curricular do Curso de Licenciatura em Geografia, de que trata o caput deste artigo, aprovada por esta Resolução, encontra-se fundamentada nos valores institucionais que preceitua a liberdade, consciência ética, comprometimento social, inovação e criatividade, visa graduar o Licenciado em Geografia, assegurando-lhe qualificação para o exercício da docência em Geografia, na Educação Básica, com a visão do seu papel social de educador com capacidade de atuar em diferentes realidades do contexto educacional, com sensibilidade para interpretar as ações dos estudantes e contribuir para o processo ensino-aprendizagem e para o exercício da cidadania, sendo capaz de:
a) perceber a atual dinâmica das transformações pelas quais o mundo passa, com as novas tecnologias, com os novos recortes de espaço e tempo, com as complexas interações entre as esferas do local e do global ? que afetam profundamente o cotidiano das pessoas, e procurar caminhos teóricos e metodológicos capazes de interpretar e explicar esta realidade dinâmica;
b) compreender os elementos e processos concernentes ao meio natural e ao construído, com base nos fundamentos filosóficos, teóricos e metodológicos da Geografia;
c) dominar e aprimorar as abordagens científicas pertinentes ao processo de produção e aplicação do conhecimento geográfico, especialmente no contexto amazônico.
d) dominar os conteúdos básicos que são objeto de aprendizagem nos níveis fundamental e médio;
e) organizar o conhecimento espacial adequando-o ao processo de ensino-aprendizagem em geografia nos diferentes níveis de ensino;
f) Identificar, descrever, compreender, analisar e representar os sistemas naturais;
g) identificar, descrever, analisar, compreender e explicar as diferentes práticas e concepções concernentes ao processo de produção do espaço;
h) articular elementos empíricos e conceituais, concernentes ao conhecimento científico dos processos espaciais;
i) selecionar a linguagem científica mais adequada para tratar a informação geográfica, considerando suas características e o problema proposto;
j) dominar técnicas laboratoriais concernentes a produção e aplicação do conhecimento geográficos;
k) propor e elaborar projetos de pesquisa e executivos no âmbito de área de atuação da Geografia;
l) avaliar representações ou tratamentos gráficos e matemático-estatísticos e, elaborar mapas temáticos e outras representações gráficas;
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m) priorizar estratégias didáticas eficazes para a aprendizagem e para o desenvolvimento dos alunos, utilizando o conhecimento da área de Geografia, das temáticas sociais transversais ao currículo escolar, dos contextos sociais considerados relevantes para a aprendizagem escolar, bem como as especificidades didáticas envolvidas.
Art. 2º A integralização curricular do Curso de Licenciatura em Geografia, de oferta regular no município de Tefé, com PPC aprovado por esta Resolução terá duração mínima de 8 (oito) semestres letivos, equivalente a 4 (quatro) e máxima de 12 (doze) semestres letivos, equivalentes a 06 (seis) anos.
§1º O currículo do Curso de Licenciatura em Geografia, de oferta regular no município de Tefé, aprovado por esta Resolução será integralizado com 3.470 (três mil, quatrocentas e sessenta) horas, correspondendo a 176 (cento e trinta e setenta e seis) créditos, compreendendo:
a) 480 (quatrocentas e oitenta) horas, de práticas como componente curricular de desenvolvimento de procedimentos próprios ao exercício da docência a serem vivenciadas ao longo do curso, equivalentes a 23 (vinte e três) créditos, atendendo aos Incisos I do §1º, do Art.13 da Resolução CNE/CP Nº 2, de 1º/07/2015;
b) 420 (quatrocentas e vinte) horas de estágio curricular obrigatório, equivalentes a 14 (quatorze) créditos, a ser desenvolvido em 02 (dois) módulos, o Módulo I com 210 horas equivalentes a 07 (sete) créditos, no sexto semestre letivo, o Módulo II com 210 horas equivalentes, também, a 07 (sete) créditos, no semestre letivo, do curso, atendendo o do Art. 12 e ao Inciso II, do §1º, do art.13 da Resolução CNE/CP Nº 2, 1º/07/2015;
c) 200 (duzentas) horas Atividades integradoras de enriquecimento curricular atendendo o do Art. 12 e ao Inciso II, do §1º, do art.13 da Resolução CNE/CP Nº 2, 1º/07/2015.
Art. 3º A Matriz Curricular aprovada por esta Resolução aplicar-se-á:
a) de imediato aos ingressos no referido curso/UEA, via concurso vestibular e SIS (Sistema de Ingresso Seriado), realizados a partir de 2018, acesso 2019/1º semestre letivo.
b) ao estudante que ingressou em anos/semestres anteriores migrarão para a matriz curricular aprovada por esta Resolução a partir de 2021/2º semestre letivo, mediante análise e recomendação do NDE.
Art. 4º Ficam aprovados conforme dispostos no Projeto Pedagógico do Curso, parte integrante desta Resolução:
I. O Ementário dos Componentes Curriculares que compõem a Matriz Curricular aprovada por esta Resolução, constante do Apêndice A, do PPC, versão 2019,
II. Matriz Ocupacional Docente, constante do PPC, versão 2019, disposta no Apêndice B, parte integrante desta Resolução;
III. Os procedimentos sobre o Estágio Supervisionado disposto no corpo do PPC, versão 2019, e no Apêndice C, do referido PPC, parte integrante desta Resolução;
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de fevereiro de 2020.
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CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA Reitor da Universidade do Estado do Amazonas