Resolução nº 4/2020, de 11 de Fevereiro de 2020

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

RESOLUÇÃO N. 04/2020 ? CONSUNIV
Aprova Ad Referedum a alteração da resolução nº 30/2016 ? CONSUNIV que aprova o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Amazonas ? CEP/UEA.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ? CEP/UEA
RESOLUÇÃO N. 04/2020 ? CONSUNIV
Aprova Ad Referedum a alteração da resolução nº 30/2016 ? CONSUNIV que aprova o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Amazonas ? CEP/UEA.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, representado por seu Presidente no uso de suas atribuições legais e estatutárias;
CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Conselho Universitário para deliberar sobre a criação ou extinção de cursos de graduação e de pós-graduação, conforme estabelecido no inciso V, do art. 16, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº. 21.963, de 27 de junho de 2001;
CONSIDERANDO a necessidade de atender ao que determinam as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde ? CNS nº 466/2012, que dispõe sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, e nº 510/2016, que dispõe sobre as normas aplicáveis em pesquisas em Ciências Humanas e Sociais;
CONSIDERANDO a Norma Operacional nº 001/2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e a Resolução nº370/07, que dispõe do registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP;
CONSIDERANDO a alteração da Resolução do Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa ? CEP/UEA apresentada ad referendum à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Amazonas por intermédio da Resolução nº. 022/2013-CPPG;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº. 2020/0002656 - UEA.
RESOLVE: Aprovar Ad Referedum a alteração da resolução nº 30/2016 ? CONSUNIV que aprova o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Amazonas ? CEP/UEA.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA Reitor da Universidade do Estado do Amazonas