Resolução nº 5/2020, de 20 de Fevereiro de 2020

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 05/2020 ? CONSUNIV
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia do Campo, Licenciatura, de oferta especial, na modalidade de Ensino Presencial Modular (EPM) no município de Maués.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 05/2020 ? CONSUNIV
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia do Campo, Licenciatura, de oferta especial, na modalidade de Ensino Presencial Modular (EPM) no município de Maués.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas atribuições estatutárias, e CONSIDERANDO a autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Nº 9.394/96, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para ?fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes?;
CONSIDERANDO ao que dispõe o Art. 2º, inciso I, da Lei Nº 22.637, de 12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º do Art. 2º e o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto 21.963, de 27 de junho de 2001;
CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais (Libras) disposto no Decreto N° 5.626, de 22/12/2005, o Art. 1º da Lei N°11.645, de 10/2/2008, ao alterar a redação do Art. 26-A, da Lei Nº 9.394/1996, tornou obrigatório o estudo de conteúdos da história e cultura afro-brasileira e indígena, sobretudo na formação do professor que atuará na Educação Básica, e a Lei Nº 9.795 de 27/4/1999 que versa sobre a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;
CONSIDERANDO as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, aprovada pela Resolução CNE/CEB Nº 1, de 03/04/2002; da Política Nacional de Educação na Reforma Agrária ? PRONERA (Decreto n.º 7.352, de 04/11/2010); as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores, Resolução CNE/CP Nº 01, de 15/05/2006 que fixam as Diretrizes curriculares para o curso de licenciatura em Pedagogia; Resolução do CNE/CP Nº 2, de 02/07/2015, que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação Inicial em nível Superior nos cursos de licenciatura, curso de formação pedagógica para graduados, cursos de segunda licenciatura e formação continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e atende ao disposto nos artigos 12°, 13°, e 53° da Lei n° 9.394/96;
CONSIDERANDO as normas da Resolução N° 278/18 - CEE/AM, de 7/05/2019, que versam sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação;
CONSIDERANDO as Diretrizes dispostas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2017-2021), aprovado pela Resolução Nº 53/2017 ? CONSUNIV/UEA, de 13/09/2017 e na Resolução Nº 02/2013 ? CONSUNIV/UEA, de 17/01/2013, que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação;
CONSIDERANDO, que o Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia do Campo ? Licenciatura, Oferta Especial no município de Maués nos autos do Processo N° 2018/00033307, foi consolidado e aprovado pelo Núcleo Docente Estruturante do referido curso, e pelo Conselho Acadêmico da Escola Normal Superior;
CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação do Projeto Pedagógico do Curso pelo Conselho Universitário (CONSUNIV), na reunião do dia 04/12/2019.
Governo do Estado do Amazonas
Av. Brasil, 513 - Compensa - Manaus-AM - CEP 69036-110
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a criação do Curso de Pedagogia do Campo, Licenciatura, de oferta especial, vinculado à Escola Normal Superior (ENS), para o município de Maués.
Art. 2º O Currículo do Curso de Pedagogia do Campo está organizado de forma a garantir o egresso, fundamentos de caráter teórico-prático, articulados nos três grandes eixos das atividades acadêmicas da instituição, que são a Pesquisa, o Ensino e a Extensão, estando aptos à docência nas diferentes modalidades de ensino com competências e habilidades para:
a) Atuar na docência da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e em processos de organização do trabalho pedagógico na escola, e em espaços não formais, tanto no setor público como privado;
b) Atuar visando contribuir para uma educação contextualizada às realidades de suas populações, uma Educação do Campo, das Águas e das Florestas, tendo como referência as Diretrizes das Escolas do Campo;
c) Atuar, a partir de seu processo formativo, ser capaz de investigar, diagnosticar, avaliar e propor ações em suas práticas profissionais no exercício do Magistério das Escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano);
d) Atuar no apoio pedagógico na organização do trabalho pedagógico e gestão escolar;
e) Atuar em ambientes de trabalho mais específicos para sua atuação que são a escola e/ou espaços e ambientes não formais em que estejam envolvidas ações pedagógicas.
Art. 3º A Matriz Curricular do Curso de Pedagogia do Campo ? Licenciatura Modular de Oferta Especial terá 3.285 (Três mil duzentas e oitenta e cinco) horas atendendo as exigências legais da Resolução CNE/CP Nº 02/2015 compreendendo:
a) 600 (Seiscentas) horas de práticas como componente curricular, realizando articuladamente, conteúdos pedagógicos e específicos vinculados ao Núcleo de Aprofundamento e Diversificação de Estudos das Áreas de Atuação Profissional, atendendo ao que dispõe o Inciso I, § 1° do Art. 13 da Resolução CNE/CP N° 2, de 1/07/2015;
b) 420 (Quatrocentas e vinte) horas dedicadas ao Estágio Supervisionado em todos os níveis da Educação Básica, atendendo a Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006, e a Resolução nº 02, de 01/07/2015. Distribuídas a partir do 2º período;
c) 2.625 (Dois mil e seiscentos e vinte e cinco) horas dedicadas às atividades formativas, de prática como componente curricular, realizando articuladamente, conteúdos pedagógicos e específicos vinculados ao Núcleo de Aprofundamento e Diversificação de Estudos das Áreas de Atuação Profissional, atendendo ao que dispõe o Inciso III, § 1° do Art. 13 da Resolução CNE/CP n° 2, de 1/07/2015;
d) 240 (Duzentos e quarenta) horas de atividades integradoras de enriquecimento curricular, em áreas específicas articuladas na Pedagogia do Campo de interesse dos estudantes atendendo ao Inciso IV, § 1º do Art. 13 da Resolução CNE/CP N° 2, de 1/07/2015.
Art. 4º O Curso de Pedagogia do Campo ? Licenciatura, Oferta Especial, no município de Maués, tem o prazo mínimo de 04 (quatro) anos equivalentes a 08 (oito) semestres letivos/módulos contínuos, conforme a Matriz Curricular disposta no Anexo I desta Resolução.
Art. 5º O Curso de Pedagogia do Campo ? Licenciatura, Oferta Especial, no Município de Maués utiliza o sistema curricular de créditos.
Governo do Estado do Amazonas
Av. Brasil, 513 - Compensa - Manaus-AM - CEP 69036-110
Art. 6º O curso é organizado por módulos, sendo que cada módulo corresponderá a um semestre, no turno vespertino, conforme Resolução n° 38/2018 ? CONSUNIV.
Art. 7° O Estágio do Curso de Pedagogia do Campo ? está composto de 420 (quatrocentas e vinte) horas dividido em Estágio I, com 90 (noventa) horas; Estágio II, com 90 (noventa) horas; Estágio III, com 120 (cento e vinte) horas e Estágio IV, com 120 (cento e vinte) horas. O Estágio Supervisionado será desenvolvido nas escolas estaduais e municipais da comunidade local em contextos rurais onde os mesmos fazem parte.
Art. 8º Ficam aprovados todos os Apêndices referentes ao Projeto Pedagógico do Curso, parte integrante desta Resolução conforme alíneas I, II, III, IV, V e VI:
I - Apêndice A ? Ementário do Curso de Pedagogia do Campo;
II - Apêndice B ? Regulamento de Estágio do Curso de Pedagogia do Campo;
III - Apêndice C ? Acompanhamento e Avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso ? TCC, do Curso de Pedagogia do Campo;
IV - Apêndice D ? Corpo Docente do Curso de Pedagogia do Campo;
V - Apêndice E ? Grupo de Pesquisa ao qual o Curso de Pedagogia do Campo está vinculado;
VI - Apêndice F ? Infraestrutura ? Caracterização do local da realização do Curso de Pedagogia do Campo;
Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de fevereiro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA Reitor da Universidade do Estado do Amazonas