Resolução nº 10/2020, de 27 de Abril de 2020

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
| Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 010/2020 - CONSUNIV - Aprova Ad Referendum a REVOGAÇÃO da Resolução 063/2019 e a APROVAÇÃO do novo calendário acadêmico para o ano letivo de 2020, em função da situação de Calamidade Pública na Saúde, decretada pelo Governo do Estado do Amazonas decorrente da pandemia COVID-19.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 010/2020 - CONSUNIV
Aprova Ad Referendum a REVOGAÇÃO da Resolução 063/2019 e a APROVAÇÃO do novo calendário acadêmico para o ano letivo de 2020, em função da situação de Calamidade Pública na Saúde, decretada pelo Governo do Estado do Amazonas decorrente da pandemia COVID-19. O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), declarada por meio da Portaria nº. 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o Decreto Governamental nº. 42.100 de 23 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 maio de 2000, em razão da grande crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o Plano de Contingência da UEA diante da Pandemia da Doença pelo Sars-CoV-2 (COVID-19), aprovado pela Portaria nº 0205/2020 - GR/UEA, datada de 16 de março de 2020, que suspendeu a partir de 17/03/2020 as aulas presenciais de graduação; CONSIDERANDO a Medida Provisória nº. 934, de 1º. de abril de 2020, que estabeleceu normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº. 2020/00008168 - UEA. RESOLVE: Art. 1º REVOGAR ad referendum a Resolução nº 063/2019 que aprovou o Calendário Acadêmico para o ano letivo 2020, em razão da grande crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19; Art. 2º APROVAR ad referendum o novo Calendário Acadêmico para o ano letivo de 2020 dos cursos de graduação da Universidade do Estado do Amazonas, como parte integrante desta Resolução, cujo resumo será publicado em anexo. Art. 3º ALTERAR as datas referentes ao processamento de matrícula, solicitação de ajuste de matrícula on-line, período letivo 2020/2, para os estudantes veteranos periodizados, em cursos de graduação oferta regular, especificados neste novo calendário; Art. 4º DETERMINAR que o Calendário Acadêmico dos cursos de oferta especial sejam elaborados tendo como referência, se possível, o início e término dos semestres letivos estabelecidos no calendário aprovado por esta Resolução. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Governo do Estado do Amazonas
Av. Brasil, 513 - Compensa - Manaus-AM - CEP 69036-110
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas