Resolução nº 11/2020, de 16 de Junho de 2020

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 011/2020 ? CONSUNIV Aprova Ad Referendum o regulamento da política de autoavaliação da pós-graduação ?stricto sensu? da Universidade do Estado do Amazonas.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 011/2020 ? CONSUNIV Aprova Ad Referendum o regulamento da política de autoavaliação da pós-graduação ?stricto sensu? da Universidade do Estado do Amazonas. O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão; CONSIDERANDO a competência atribuída ao Conselho Universitário para deliberar sobre a criação ou extinção de cursos de graduação e de pós-graduação, conforme estabelecido no inciso v, do art. 16, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº. 21.963, de 27 de junho de 2001; CONSIDERANDO a aprovação da Resolução nº 008/2020 da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação ? CPPG; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº. 2020/00008583 - UEA. RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a presente Resolução que regula a política de autoavaliação da pós-graduação stricto sensu da Universidade do Estado do Amazonas. Art. 2º. A autoavaliação é um processo contínuo que deve ser exercido com autonomia e responsabilidade, visando à melhoria da qualidade dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu, possibilitando manter o foco na produção de conhecimento e formação dos discentes. Art. 3º. A autoavaliação integra a avaliação institucional e a sua implementação no âmbito dos Programas Stricto Sensu da UEA deve considerar as seguintes etapas: I - políticas de preparação, considerados a sensibilização, os diagnósticos e a elaboração do projeto de autoavaliação; II - implementação e procedimentos, considerados o método, os instrumentos, a ida a campo e as análises; III - divulgação dos resultados; IV - utilização dos resultados; V - meta-avaliação. Art. 4º. As políticas de preparação envolvem a constituição da equipe de coordenação, a sensibilização para participação de todos nos processos, o planejamento (definição dos aspectos ?políticos da autoavaliação?) e a elaboração de projeto de autoavaliação, o qual deverá ser aprovado pelo Colegiado do Programa. Parágrafo único. No projeto de autoavaliação devem constar, no mínimo, as seguintes seções: I - Objetivos; II - Estratégias; III - Método ? técnicas, instrumentos, formas de análise, frequência de coleta de dados; IV - Cronograma; V - Recursos; VI - Equipe de implementação / responsabilidades; VII - Formas de disseminação dos resultados; VIII - Monitoramento do uso dos resultados. Art. 5º. A implementação da autoavaliação deve ser monitorada de forma que atinja seus objetivos, de acordo com o projeto de autoavaliação, contribuindo para a melhoria do Programa.
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Art. 6º. A divulgação dos resultados deve adotar linguagem clara, objetiva, de forma a ser acessível a todos os seus públicos-alvos e ser efetivada a tempo de subsidiar as tomadas de decisão. Art. 7º. A utilização dos resultados precisa ser incentivada e monitorada, sendo necessário que os resultados sejam efetivamente úteis. Art. 8º. A meta-avaliação visa avaliar a própria sistemática de autoavaliação adotada pelo Programa durante um determinado ciclo, ajustando-a, caso necessário. § 1º Para monitorar a autoavaliação devem-se considerar etapas que envolvam a definição de políticas e preparação, a implementação de procedimentos e a geração de resultados com foco na formação discente e nos impactos e/ou inserção social. § 2º Os seguintes descritores devem ser utilizados: I - Políticas e Preparação: concepção, envolvimento e sensibilização das pessoas para aspectos políticos, técnicos e culturais da autoavaliação; diagnóstico identificando pontos fortes e pontos fracos do Programa a partir da avaliação CAPES do quadriênio anterior; formulação de um pré-plano de autoavaliação. II - Implementação de procedimentos: métodos e instrumentos especificados de acordo com a concepção adotada; critérios e indicadores para monitoramento da qualidade da formação discente; consolidação, sistematização e análise de dados gerando informações qualitativas e quantitativas sobre o Programa. III - Disseminação e uso dos resultados: autoanálise crítica a partir das informações qualitativas e quantitativas geradas nas etapas anteriores; discussão e problematização das informações, identificando o rol de mudanças e inovações a serem implementadas subsidiando o planejamento estratégico; elaboração de um relato descritivo contendo síntese de todo o processo de autoavaliação desenvolvido; divulgação do relato na página do Programa; fornecimento de informações a serem solicitadas no sistema CAPES. Art. 9º. Os Programas de Pós-Graduação deverão delinear sua autoavaliação considerando sua missão, metas e objetivos e sua articulação com o planejamento institucional. Parágrafo único. O Programa deverá propor perguntas a partir de três dimensões: I - sobre os alunos: destino, atuação, formação recebida/aprendizagem, qualidade das dissertações/teses; II - sobre os professores e os técnicos: formação/capacitação; qualidade da orientação, qualidade da aula, qualidade do apoio técnico; III - sobre o Programa de maneira global: área de concentração, linhas de pesquisa, disciplinas e atividades complementares/extra-curriculares, inserção social, internacionalização/regionalização, acompanhamento de egressos, inclusão e diversidade, taxas de aprovação e conclusão, políticas de inovação, inclusive, sobre a gestão e a infraestrutura disponibilizada pela instituição. Art. 10º. O processo de autoavaliação será coordenado por uma Comissão Geral de Autoavaliação, ligada diretamente à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESP, e planejado e executado pelas Comissões de Autoavaliação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. Art. 11º. A Comissão Geral de Autoavaliação será composta por: I - Coordenador(a) de Pós-Graduação Stricto Sensu da PROPESP, como presidente; II - 03 (três) Coordenadores de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, sendo um de cada Colégio de Avaliação da CAPES; III - 01 (um) representante docente da Comissão Própria de Avaliação - CPA/PROPLAN; IV - 01 (um) representante técnico-administrativo; V - 01(um) representante discente de pós-graduação stricto sensu.
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Parágrafo único. Os membros da Comissão Geral de Autoavaliação serão nomeados em Portaria do Reitor, após indicação do(a) Pró-Reitor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação. Art. 12º. Compete à Comissão Geral de Autoavaliação: I - aprovar os projetos de autoavaliação dos Programas de Pós-Graduação, após encaminhados pelas Coordenações à PROPESP; II - assessorar os Programas no decorrer do processo de autoavaliação; III - assessorar na elaboração do Planejamento Estratégico dos Programas, subsidiando a elaboração de uma política e planejamento de pós-graduação a fim de que sejam incluídos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) subsequente; IV - Coligir os diagnósticos elaborados pelos Programas, considerando a meta-avaliação. Art. 13º. A Comissão Geral de Autoavaliação será auxiliada tecnicamente pela Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN). Parágrafo único. A PROPLAN fornecerá à Comissão Geral de Autoavaliação, sempre que solicitado, dados, planilhas, formulários e modelos de rotinas administrativas a serem utilizadas na política de autoavaliação da pós-graduação Stricto Sensu da UEA. Art. 14º. As Comissões de Autoavaliação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu serão compostas por, no mínimo: I - o(a) Coordenador(a); II - 06 (seis) representantes docentes; III - 01 (um) representante técnico-administrativo; IV - 01 (um) representante discente; V - 01 (um) egresso ou representante externo à Universidade do Estado do Amazonas ligado a sociedades científicas, universidades, setores governamentais, organizações não-governamentais, setor produtivo etc. § 1º As Comissões de Autoavaliação deverão ser integradas, no mínimo, por 70% (setenta por cento) de docentes. § 2º Os integrantes das Comissões de Autoavaliação serão escolhidos pelos Colegiados dos Programas. Art. 15º. Compete às Comissões de Autoavaliação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu: I - elaborar o projeto de autoavaliação do Programa, considerando os itens dispostos no Art. 4º desta Resolução; II - executar o processo de autoavaliação do Programa, de acordo com as diretrizes dispostas no Art. 3º e com os critérios do Documento de Área de avaliação da CAPES; III - elaborar o Planejamento Estratégico do Programa, a partir dos resultados obtidos na autoavaliação; IV - construir um diagnóstico do Programa, que será encaminhado à Comissão Geral de Autoavaliação. Art 16º. O ciclo avaliativo terá duração de 2 anos, de forma a acompanhar o ciclo mínimo de formação da pós-graduação stricto sensu, bem como as orientações dos seminários de avaliação parcial e final da CAPES. Art. 17º. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Geral de Autoavaliação. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA
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